Termos e Condições

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela PROTECBASE,LDA, empresa de importação e comércio de equipamento de segurança com o NIF: 507649940 sediada em Rua Marialva nº 111 em Vale mIlhaços que doravante nominaremos de Protecbase, por meio do site www.protecbase.pt. Qualquer pessoa, doravante desginada de Utilizador, que pretenda utilizar os serviços da Protecbase deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.


A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROTECBASE


O utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu registo como Utilizador ou compra pela PROTECBASE


1. Objecto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) fornecer e hospedar produtos de segurança aos clientes que o desejem, que por iniciativa própria adquiram através da nossa loja os nossos produtos e (ii) a divulgação dos produtos que comercializamos. A Protecbase, portanto, possibilita que os Utilizadores registados possam adquirir produtos de segurança a título individual ou a título empresarial.


2. Capacidade para registar
Os serviços da Protecbase estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Protecbase, temporária ou definitivamente.
Pessoas Jurídicas poderão registar-se pelos seus representantes legais.


3. Registo
Apenas será confirmado o registo do interessado que preencher todos os campos de registo exigidos. O futuro Utilizador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao registar-se na Protecbase, o Utilizador poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela plataforma, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respetivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.
A Protecbase não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelos seus Utilizadores. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais registados.
Protecbase reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Utilizadores, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso a Protecbase decida verificar a veracidade dos dados registados de um Utilizador e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Utilizador se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Protecbase poderá bloquear o registo para pedidos de cotação ou compras, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registo, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados as compras do respetivo Utilizador, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indemnização ou ressarcimento.
O Utilizador acessará a sua conta através do email e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Utilizador compromete-se a notificar a Protecbase imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Utilizador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Utilizador.
O apelido que o Utilizador utiliza na Protecbase não poderá guardar semelhança com o nome Protecbase. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Utilizador, para além do nome próprio, ou alguma URL ou endereço electrónico para sua própria segurança. A Protecbase reserva-se no direito de recusar qualquer solicitação de registo e de cancelar um registo previamente aceite, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.


4. Modificações dos termos e condições
A Protecbase poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Utilizador deverá comunicar por email (geral@protecbase.pt) caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.


5. Privacidade da informação
Toda a informação ou dado pessoal prestado pelo Utilizador da PROTECBASE é armazenada em servidores próprios. A PROTECBASE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.

O Utilizador expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo PROTECBASE com as demais empresas integrantes do grupo econômico.


6. Obrigações do utilizador:
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Utilizador obriga-se a atender às condições de venda descritas, sinalizando sempre que necessário, as dimensões do material a adquirir (Ex: Calçado: número 40) As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema da PROTECBASE.


7. Práticas Vedadas
Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PROTECBASE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou sua base de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas na lei, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


8. Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, a PROTECBASE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o registo de um Utilizador sempre que: (1) o Utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da PROTECBASE; (2) se descumprir com seus deveres de Utilizador, (3) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, (4) se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta (5) se a PROTECBASE entender que qualquer atitude do Utilizador tenham causado algum dano a terceiros ou à própria PROTECBASE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do registo do Utilizador, todos as compras ativas e/ou ofertas realizadas por meio de newsletter com cupões promocionais serão automaticamente cancelados.


9. Falhas no Sistema
A Protecbase não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Utilizador em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Utilizador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Protecbase também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Utilizador em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.


10. Tarifas e Facturação
O Registo na Protecbase é gratuito. A Protecbase enviará sempre um correio eletrónico a orçamentar o seu pedido de orçamento


11. Reclamações
Todas as Reclamações devem ser dirigidas para Rua da Marialva 111, Vale Milhaços 2855-428 Corroios ou pelo telefone 212552060 ou para o email geral@protecbase.pt


Morada: Rua Cidade Sá da Bandeira nº 15 Qta são Nicolau 2855-071 corroios

Email: geral@protecbase.pt Tef. (00351) 212 552 060/1 Fax. (00351) 212 552 062